Súmula do TST
Súmula 314 do TST
Tribunal Superior do Trabalho
Vigente
Direito do Trabalho
Enunciado
JORNADA DE TRABALHO. CUMPRIMENTO ESCALONADO. SEMANAL. DOMINGOS E FERIADOS (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Empregado que labora em sistema de escala tem direito ao repouso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, o qual não necessariamente coincidirá com o domingo.
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · Súmula 314
- Órgão julgador
- Tribunal Pleno
- Situação
- Vigente
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