Súmula do TST

Súmula 374 do TST

Tribunal Superior do Trabalho

Vigente Direito do Trabalho

Enunciado

JUSTA CAUSA. READMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 253 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005

Readmitido o empregado, ainda que sem rescisão do contrato anterior, é inválida a punição em advertência, suspensão ou justa causa decorrente de fatos pretéritos ao novo contrato, salvo se persistente o efeito suspensivo do contrato anterior.

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Dados

Tribunal: Tribunal Superior do Trabalho
Referência: TST · Súmula 374
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Situação: Vigente

Aparece nos temas

Extinção do contrato de trabalho
Estabilidade e garantia de emprego

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