Súmula do TST
Súmula 375 do TST
Tribunal Superior do Trabalho
Enunciado
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. INCIDÊNCIA. CONTATO COM PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS EM ISOLAMENTO (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 4 da SBDI-1 - inserida em 14.03.1994) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
O trabalho em contato permanente com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas (AIDS, COVID-19, Tuberculose, H1N1, etc.) ou objetos de seu uso, não previamente esterilizados, em hospitais, clínicas e postos de saúde, bem como em hospitais psiquiátricos, garante ao empregado o recebimento do adicional de insalubridade em grau máximo.
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · Súmula 375
- Órgão julgador
- Tribunal Pleno
- Situação
- Vigente
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