Súmula do TST

Súmula 450 do TST

Tribunal Superior do Trabalho

Vigente Direito do Trabalho

Enunciado

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 259 da SBDI-1) - Res. 194/2014, DEJT divulgado em 21, 22 e 23.05.2014

I - O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais.

II - O adicional de insalubridade e o de periculosidade não são cumuláveis, ainda que decorrentes de fatos geradores distintos e encontrados em laudos periciais diversos.

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Dados

Tribunal: Tribunal Superior do Trabalho
Referência: TST · Súmula 450
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Situação: Vigente

Aparece nos temas

Adicionais de insalubridade, periculosidade e noturno
Salário e remuneração

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