Jurisprudência em Teses (STJ)
Jurisprudência em Teses: edição 10, tese 7
Superior Tribunal de Justiça · Contratos de Seguro
Vigente
Direito Civil
Tese
O conceito de acidente pessoal delimitado em cláusula de contrato de seguro não pode ser interpretado em recurso especial pela incidência da Súmula n. 5 do STJ.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 10, tese 7
- Órgão julgador
- TERCEIRA TURMA
- Relator
- Ministro MOURA RIBEIRO,
- Publicação
- 2 de abril de 2014
- Situação
- Vigente
Aparece nos temas
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