Jurisprudência em Teses (STJ)
Jurisprudência em Teses: edição 105, tese 1
Superior Tribunal de Justiça · Provas no Processo Penal — I
Vigente
Direito Processual Penal
Tese
As provas inicialmente produzidas na esfera inquisitorial e reexaminadas na instrução criminal, com observância do contraditório e da ampla defesa, não violam o art. 155 do Código de Processo Penal - CPP visto que eventuais irregularidades ocorridas no inquérito policial não contaminam a ação penal dele decorrente.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 105, tese 1
- Relator
- Ministro NEFI CORDEIRO,
- Publicação
- 8 de junho de 2018
- Situação
- Vigente
Outras teses da edição 105
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