Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 105, tese 5

Superior Tribunal de Justiça · Provas no Processo Penal — I

Vigente 8 de junho de 2018 Direito Processual Penal

Tese

A incidência da qualificadora rompimento de obstáculo, prevista no art. 155, § 4º, I, do Código Penal, está condicionada à comprovação por laudo pericial, salvo em caso de desaparecimento dos vestígios, quando a prova testemunhal, a confissão do acusado ou o exame indireto poderão lhe suprir a falta.

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Dados

Tribunal: Superior Tribunal de Justiça
Referência: STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 105, tese 5
Órgão julgador: QUINTA TURMA
Relator: Ministro RIBEIRO DANTAS,
Publicação: 8 de junho de 2018
Situação: Vigente

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Provas no processo penal

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