Jurisprudência em Teses: edição 105, tese 6

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 105, tese 6

Relator

Ministro NEFI CORDEIRO,

Publicação

8 de junho de 2018

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Prisão e medidas cautelares

Outras teses da edição 105

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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 105, tese 2 Vigente Perícias e documentos produzidos na fase inquisitorial são revestidos de eficácia probatória sem a necessidade de serem repetidos no curso da ação penal por se sujeitarem ao contraditório diferido. 08/06/2018
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 105, tese 3 Vigente A decisão que determina a produção antecipada de provas com base no art. 366 do CPP deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso do tempo. (Súmula n. 455/STJ) 08/06/2018
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 105, tese 4 Vigente A propositura da ação penal exige tão somente a presença de indícios mínimos de materialidade e de autoria, de modo que a certeza deverá ser comprovada durante a instrução probatória, prevalecendo o princípio do in dubio pro societate na fase de oferecimento da denúncia. 08/06/2018
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 105, tese 5 Vigente A incidência da qualificadora rompimento de obstáculo, prevista no art. 155, § 4º, I, do Código Penal, está condicionada à comprovação por laudo pericial, salvo em caso de desaparecimento dos vestígios, quando a prova testemunhal, a confissão do acusado ou o exame indireto poderão lhe suprir a falta. 08/06/2018
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 105, tese 7 Vigente O reconhecimento fotográfico do réu, quando ratificado em juízo, sob a garantia do contraditório e ampla defesa, pode servir como meio idôneo de prova para fundamentar a condenação. 08/06/2018
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 105, tese 8 Vigente A folha de antecedentes criminais é documento hábil e suficiente a comprovar os maus antecedentes e a reincidência, não sendo necessária a apresentação de certidão cartorária. 08/06/2018
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 105, tese 9 Vigente Para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu requer prova por documento hábil. (Súmula n. 74/STJ) 08/06/2018
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 105, tese 10 Vigente O registro audiovisual de depoimentos colhidos no âmbito do processo penal dispensa sua degravação ou transcrição, em prol dos princípios da razoável duração do processo e da celeridade processual, salvo comprovada demonstração de necessidade. 08/06/2018