Jurisprudência em Teses: edição 149, tese 4

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 149, tese 4

Órgão julgador

PRIMEIRA TURMA

Relator

Ministro GURGEL DE

Publicação

29 de maio de 2020

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Gratuidade de justiça

Outras teses da edição 149

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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 149, tese 9 Vigente O deferimento do pedido de gratuidade da justiça opera efeitos ex nunc, ou seja, não alcançam encargos pretéritos ao requerimento do benefício. 29/05/2020
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 149, tese 10 Vigente A afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, podendo o magistrado, de ofício, indeferir ou revogar o benefício da assistência judiciária gratuita, quando houver fundadas razões acerca da condição econômico-financeira da parte. 29/05/2020
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 149, tese 11 Vigente A revogação do benefício de assistência judiciária gratuita deve estar fundamentada em fato novo que altere a condição de hipossuficiência da parte. 29/05/2020
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