Jurisprudência em Teses: edição 166, tese 2

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 166, tese 2

Órgão julgador

QUINTA TURMA

Relator

Ministro REYNALDO SOARES

Publicação

26 de março de 2021

Situação

Vigente

Outras teses da edição 166

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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 166, tese 6 Vigente O crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, tipificado no art. 1º da Lei n. 9.613/1998, constitui crime autônomo em relação às infrações penais antecedentes. 26/03/2021
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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 166, tese 8 Vigente O crime de lavagem de bens, direitos ou valores, quando praticado na modalidade típica de ocultar, é permanente, protraindo-se sua execução até que os objetos materiais do branqueamento se tornem conhecidos. 26/03/2021
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