Jurisprudência em Teses: edição 24, tese 1

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 24, tese 1

Órgão julgador

TERCEIRA TURMA

Relator

Ministro MASSAMI UYEDA,

Publicação

12 de novembro de 2014

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Propriedade intelectual

Outras teses da edição 24

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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 24, tese 4 Vigente Marcas fracas ou evocativas, constituídas por expressões comuns ou genéricas, não possuem o atributo da exclusividade podendo conviver com outras semelhantes. 12/11/2014
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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 24, tese 9 Vigente Cabe ao INPI e não ao Poder Judiciário analisar os requisitos necessários à qualificação da marca como de alto renome. 12/11/2014
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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 24, tese 12 Vigente Prescreve em cinco anos a ação de perdas e danos pelo uso de marca comercial. (Súmula n. 143 do STJ) 12/11/2014
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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 24, tese 19 Vigente A legislação observa o sistema atributivo para obtenção do registro de propriedade de marca para considerá-lo como elemento constitutivo do direito de propriedade (art. 129 da LPI); porém também prevê um sistema de contrapesos e reconhece situações que originam direito de preferência à obtenção do r… 12/11/2014
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