Jurisprudência em Teses (STJ)
Jurisprudência em Teses: edição 267, tese 3
Superior Tribunal de Justiça · Direito Autoral III
Vigente
Direito Civil
Tese
Para ser lícita, a paródia depende do preenchimento dos seguintes requisitos: (i) existência de certo grau de criatividade; (ii) ausência de efeito desabonador da obra originária; (iii) respeito à honra, à intimidade, à imagem e à privacidade de terceiros; (iv) observância do direito moral de ineditismo do autor da criação primeva; (v) atendimento da "regra dos três passos" (three-step-test); (vi) ausência de intuito comercial. Obs. Art. 5º, X, da CF/1988 e art. 47 da Lei n. 9.610/1998.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 267, tese 3
- Órgão julgador
- SEGUNDA SEÇÃO
- Publicação
- 26 de setembro de 2025
- Situação
- Vigente
Aparece nos temas
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