Jurisprudência em Teses: edição 269, tese 10

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 269, tese 10

Órgão julgador

SEGUNDA TURMA

Publicação

24 de outubro de 2025

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Propriedade intelectual

Outras teses da edição 269

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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 269, tese 3 Vigente É inadmissível o interdito proibitório para a proteção do direito autoral (Súmula n. 228 do STJ). 24/10/2025
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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 269, tese 5 Vigente O prazo prescricional para propor ação de reparação de danos por ofensa a direito autoral que se assemelha a um descumprimento contratual é de dez anos. 24/10/2025
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 269, tese 6 Vigente Presentes a materialidade e a autoria, afigura-se típica, em relação ao crime previsto no art. 184, § 2º, do CP, a conduta de expor à venda CDs e DVDs piratas (Súmula n. 502 do STJ). 24/10/2025
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