Jurisprudência em Teses (STJ)
Jurisprudência em Teses: edição 269, tese 1
Superior Tribunal de Justiça · Direito Autoral V
Vigente
Direito Civil
Tese
A tutela inibitória, em regra, deve ser concedida nos casos de ameaça de violação de direitos autorais a fim de que seu titular possa fazer valer seu direito de excluir terceiros da exploração não autorizada de obras protegidas.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 269, tese 1
- Órgão julgador
- TERCEIRA TURMA
- Publicação
- 24 de outubro de 2025
- Situação
- Vigente
Aparece nos temas
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