Pular para o conteúdo
Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 97, tese 10

Superior Tribunal de Justiça · Licitações — I

Vigente 16 de fevereiro de 2018 Direito Administrativo

Tese

A superveniente homologação/adjudicação do objeto licitado não implica a perda do interesse processual na ação em que se alegam nulidades no procedimento licitatório.

Ver na fonte oficial

Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 97, tese 10
Órgão julgador
SEGUNDA TURMA
Relator
Ministro OG FERNANDES,
Publicação
16 de fevereiro de 2018
Situação
Vigente

Aparece nos temas

Outras teses da edição 97

Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.