Súmula do STJ
Súmula 113 do STJ
Superior Tribunal de Justiça
Vigente
Direito Civil
Enunciado
Os juros compensatórios, na desapropriação direta, incidem a partir da imissão na posse, calculados sobre o valor da indenização, corrigido monetariamente.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Súmula 113
- Publicação
- outubro de 1994
- Situação
- Vigente
Aparece nos temas
Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.