Súmula do STJ
Súmula 301 do STJ
Superior Tribunal de Justiça
Vigente
Enunciado
Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Súmula 301
- Publicação
- outubro de 2004
- Situação
- Vigente
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