Orientação jurisprudencial (TST)
Orientação Jurisprudencial 257 da SDI-1
Tribunal Superior do Trabalho
Cancelada ou superada
Direito do Trabalho
Este entendimento foi cancelado ou superado. Ele é mostrado como histórico: não o use como fundamento atual.
Texto
HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. (inserido em 20.04.2000)
O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais, salvo quando estes sejam expressamente previstos em lei, contrato individual ou coletivo de trabalho.
Observação sobre a vigência
Cancelada pela Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31/05/2011
Dados
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Referência
- TST · OJ 257 (SDI-1)
- Órgão julgador
- Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
- Situação
- Cancelada ou superada
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