Jurisprudência em Teses: edição 101, tese 1

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 101, tese 1

Órgão julgador

TERCEIRA TURMA

Relator

Ministro MARCO AURÉLIO

Publicação

13 de abril de 2018

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Contratos

Outras teses da edição 101

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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 101, tese 4 Vigente Havendo mais de um locatário, é válida a fiança prestada por um deles em relação aos demais, o que caracteriza fiança recíproca. 13/04/2018
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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 101, tese 7 Vigente A fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da garantia (Súmula n. 332/STJ), salvo se o fiador emitir declaração falsa, ocultando seu estado civil de casado. 13/04/2018
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 101, tese 8 Vigente A fiança prestada por fiador convivente em união estável, sem a outorga uxória do outro companheiro, não é nula, nem anulável. 13/04/2018
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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 101, tese 11 Vigente A decretação de falência do locatário, sem a denúncia da locação, nos termos do art. 119, VII, da Lei n. 11.101/2005, não altera a responsabilidade dos fiadores junto ao locador. 13/04/2018