Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 101, tese 10

Superior Tribunal de Justiça · Da Fiança — I

Vigente 13 de abril de 2018 Direito Civil

Tese

A retirada dos sócios-fiadores, per si, não induz à exoneração automática da fiança, impondo-se, além da comunicação da alteração do quadro societário, a formulação de pedido de exoneração das garantias mediante notificação extrajudicial ou ação judicial própria.

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Dados

Tribunal: Superior Tribunal de Justiça
Referência: STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 101, tese 10
Órgão julgador: TERCEIRA TURMA
Relator: Ministro RICARDO VILLAS
Publicação: 13 de abril de 2018
Situação: Vigente

Aparece nos temas

Sociedades e desconsideração da personalidade jurídica

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