Jurisprudência em Teses: edição 107, tese 10

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 107, tese 10

Órgão julgador

SEGUNDA TURMA

Relator

Ministro FRANCISCO FALCÃO,

Publicação

10 de agosto de 2018

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Contratos
• IPTU, ITBI e ITCMD

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