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Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 107, tese 5

Superior Tribunal de Justiça · Dos Contratos de Promessa de Compra e Venda e de Compra e Venda de Bens Imóveis — I

Vigente 10 de agosto de 2018 Direito Civil

Tese

Em caso de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel, a correção monetária do valor correspondente às parcelas pagas, para efeitos de restituição, incide a partir de cada desembolso.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 107, tese 5
Órgão julgador
TERCEIRA TURMA
Relator
Ministro RICARDO VILLAS
Publicação
10 de agosto de 2018
Situação
Vigente

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