Jurisprudência em Teses: edição 117, tese 6

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 117, tese 6

Órgão julgador

SEXTA TURMA

Relator

Ministro SEBASTIÃO REIS

Publicação

25 de janeiro de 2019

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Provas no processo penal

Outras teses da edição 117

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