Jurisprudência em Teses: edição 126, tese 11

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 126, tese 11

Órgão julgador

QUINTA TURMA

Relator

Ministro REYNALDO SOARES

Publicação

31 de maio de 2019

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Lei de Drogas
• Direitos fundamentais

Outras teses da edição 126

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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 126, tese 8 Vigente Para a configuração do crime de associação para o tráfico de drogas, previsto no art. 35 da Lei n. 11.343/2006, é irrelevante a apreensão de drogas na posse direta do agente. 31/05/2019
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