Jurisprudência em Teses: edição 14, tese 5

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 14, tese 5

Órgão julgador

QUARTA TURMA

Publicação

4 de junho de 2014

Situação

Vigente

Outras teses da edição 14

• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 14, tese 1 Vigente É necessária a cientificação do garante acerca da venda do bem dado em alienação fiduciária para que persista sua responsabilidade por eventual saldo devedor. 04/06/2014
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 14, tese 2 Vigente Nos contratos firmados na vigência da Lei n. 10.931/2004, que alterou o art. 3º, §§ 1º e 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969, compete ao devedor, no prazo de cinco dias após a execução da liminar na ação de busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida - entendida esta como os valores apresentados e… 04/06/2014
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 14, tese 3 Vigente É possível a conversão da ação de busca e apreensão em ação de depósito quando o bem se encontra na posse do devedor e em péssimo estado de conservação. 04/06/2014
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 14, tese 4 Vigente É possível a conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva nas hipóteses em que o bem dado em garantia não for encontrado ou não se achar na posse do devedor. 04/06/2014
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 14, tese 6 Vigente Na ação de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente, é possível a discussão sobre a legalidade de cláusulas contratuais como matéria de defesa. 04/06/2014
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 14, tese 7 Vigente A simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor. (Súmula n. 380 do STJ) 04/06/2014
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 14, tese 8 Vigente O tabelião, antes de intimar o devedor por edital, deve esgotar os meios de localização, notadamente por meio do envio de intimação por via postal, no endereço fornecido por aquele que procedeu ao apontamento do protesto (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/1973 - TEMA n. 921). 04/06/2014
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 14, tese 9 Vigente Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebi… 04/06/2014
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 14, tese 10 Vigente A mora do devedor, nos contratos de alienação fiduciária, constitui-se ex re, decorrendo do simples vencimento do prazo para pagamento. 04/06/2014