Jurisprudência em Teses: edição 14, tese 6

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 14, tese 6

Órgão julgador

QUARTA TURMA

Publicação

4 de junho de 2014

Situação

Vigente

Outras teses da edição 14

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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 14, tese 3 Vigente É possível a conversão da ação de busca e apreensão em ação de depósito quando o bem se encontra na posse do devedor e em péssimo estado de conservação. 04/06/2014
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 14, tese 4 Vigente É possível a conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva nas hipóteses em que o bem dado em garantia não for encontrado ou não se achar na posse do devedor. 04/06/2014
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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 14, tese 7 Vigente A simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor. (Súmula n. 380 do STJ) 04/06/2014
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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 14, tese 9 Vigente Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebi… 04/06/2014
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 14, tese 10 Vigente A mora do devedor, nos contratos de alienação fiduciária, constitui-se ex re, decorrendo do simples vencimento do prazo para pagamento. 04/06/2014