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Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 14, tese 3

Superior Tribunal de Justiça · Busca e Apreensão — I

Vigente 4 de junho de 2014 Direito Civil

Tese

É possível a conversão da ação de busca e apreensão em ação de depósito quando o bem se encontra na posse do devedor e em péssimo estado de conservação.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 14, tese 3
Órgão julgador
TERCEIRA TURMA
Publicação
4 de junho de 2014
Situação
Vigente

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Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.