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Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 160, tese 1

Superior Tribunal de Justiça · Direito do Consumidor — IV

Vigente 27 de novembro de 2020 Direito do Consumidor

Tese

Na ação consumerista, o Ministério Público faz jus à inversão do ônus da prova, independentemente daqueles que figurem como autores ou réus da demanda.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 160, tese 1
Órgão julgador
SEGUNDA TURMA
Relator
Ministra ASSUSETE MAGALHÃES,
Publicação
27 de novembro de 2020
Situação
Vigente

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