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Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 160, tese 4

Superior Tribunal de Justiça · Direito do Consumidor — IV

Vigente 27 de novembro de 2020 Direito do Consumidor

Tese

É possível a flexibilização da orientação contida na Súmula n. 385/STJ, para reconhecer dano moral decorrente de inscrição indevida do nome do consumidor em cadastro restritivo de crédito, quando existentes nos autos elementos aptos a demonstrar a ilegitimidade da preexistente anotação.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 160, tese 4
Órgão julgador
TERCEIRA TURMA
Relator
Ministro RICARDO VILLAS
Publicação
27 de novembro de 2020
Situação
Vigente

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