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Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 162, tese 1

Superior Tribunal de Justiça · Direito do Consumidor — VI

Vigente 29 de janeiro de 2021 Direito do Consumidor

Tese

É suficiente para a aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica (art. 28, § 5º, do CDC) a existência de obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 162, tese 1
Órgão julgador
TERCEIRA TURMA
Relator
Ministro PAULO DE
Publicação
29 de janeiro de 2021
Situação
Vigente

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Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.