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Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 162, tese 3

Superior Tribunal de Justiça · Direito do Consumidor — VI

Vigente 29 de janeiro de 2021 Direito do Consumidor

Tese

Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos relativos a aplicações em fundos de investimento celebrados entre instituições financeiras e seus clientes.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 162, tese 3
Órgão julgador
TERCEIRA TURMA
Relator
Ministra NANCY ANDRIGHI,
Publicação
29 de janeiro de 2021
Situação
Vigente

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