Jurisprudência em Teses: edição 169, tese 1

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 169, tese 1

Órgão julgador

SEGUNDA TURMA

Relator

Ministro OG FERNANDES,

Publicação

7 de maio de 2021

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Direito à saúde

Outras teses da edição 169

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