Jurisprudência em Teses: edição 169, tese 8

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 169, tese 8

Órgão julgador

PRIMEIRA TURMA

Relator

Ministro GURGEL DE

Publicação

7 de maio de 2021

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Direito à saúde
• Honorários advocatícios
• Arbitragem

Outras teses da edição 169

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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 169, tese 7 Vigente Não há ofensa à coisa julgada quando o autor pleiteia a substituição ou o complemento de medicamento diverso do requerido na petição inicial, desde que relativo à mesma enfermidade, para fins de mera adequação do tratamento, em atenção aos princípios da celeridade processual e da instrumentalidade das formas. 07/05/2021
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 169, tese 9 Vigente Extinta a demanda que objetivava o fornecimento de medicamentos, sem resolução do mérito, em decorrência do falecimento da parte autora, deve o ente estatal responder pelo pagamento das verbas sucumbenciais, em razão do princípio da causalidade. 07/05/2021
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