Jurisprudência em Teses: edição 170, tese 1

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 170, tese 1

Órgão julgador

CORTE ESPECIAL

Relator

Ministro FRANCISCO FALCÃO,

Publicação

21 de maio de 2021

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Recursos

Outras teses da edição 170

• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 170, tese 2 Vigente Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento/agravo em recurso especial que não admite recurso especial. 21/05/2021
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 170, tese 3 Vigente São admissíveis embargos de divergência quando, embora desprovido o agravo de instrumento/agravo em recurso especial, a fundamentação do julgado examinar o mérito do recurso especial, mitigando-se a incidência da Súmula n. 315/STJ. 21/05/2021
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 170, tese 4 Vigente Não são cabíveis embargos de divergência para discutir aplicação de regra técnica de admissibilidade em recurso especial. 21/05/2021
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 170, tese 5 Vigente Não há cancelamento tácito das Súmulas n. 315 e 316 do STJ, em razão do disposto no art. 1.043, III, do Código de Processo Civil - CPC, pois somente se deve conhecer da divergência entre acórdão que apreciou o mérito e outro que não conheceu do recurso, quando ambos analisaram a questão objeto da divergência. 21/05/2021
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 170, tese 6 Vigente Cabem embargos de divergência contra acórdão que, em agravo regimental/agravo interno, decide recurso especial. 21/05/2021
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 170, tese 7 Vigente Não é possível a utilização de decisão monocrática como paradigma em embargos de divergência para comprovar o dissídio jurisprudencial. 21/05/2021
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 170, tese 8 Vigente É requisito para a interposição de embargos de divergência que o dissenso ocorra entre acórdão proferido por turma e aresto exarado por outra turma, seção ou pela Corte Especial em recurso especial. 21/05/2021
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 170, tese 9 Vigente É inviável a indicação de acórdão da mesma turma julgadora como paradigma de divergência, se, entre a data do julgamento do acórdão paradigma e a data do julgamento do acórdão recorrido, não houve alteração de mais da metade dos membros do órgão colegiado. 21/05/2021
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 170, tese 10 Vigente A eventual ausência de um ou mais membros na sessão de julgamento não implica alteração da composição da turma julgadora apta a justificar o preenchimento do requisito quanto ao cabimento de embargos de divergência previsto no § 3º do art. 1.043 do CPC. 21/05/2021