Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 170, tese 9

Superior Tribunal de Justiça · Dos Embargos de Divergência — I

Vigente 21 de maio de 2021 Direito Processual Civil

Tese

É inviável a indicação de acórdão da mesma turma julgadora como paradigma de divergência, se, entre a data do julgamento do acórdão paradigma e a data do julgamento do acórdão recorrido, não houve alteração de mais da metade dos membros do órgão colegiado.

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Dados

Tribunal: Superior Tribunal de Justiça
Referência: STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 170, tese 9
Órgão julgador: TERCEIRA SEÇÃO
Relator: Ministro REYNALDO SOARES
Publicação: 21 de maio de 2021
Situação: Vigente

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Recursos

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