Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 170, tese 10

Superior Tribunal de Justiça · Dos Embargos de Divergência — I

Vigente 21 de maio de 2021 Direito Processual Civil

Tese

A eventual ausência de um ou mais membros na sessão de julgamento não implica alteração da composição da turma julgadora apta a justificar o preenchimento do requisito quanto ao cabimento de embargos de divergência previsto no § 3º do art. 1.043 do CPC.

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Dados

Tribunal: Superior Tribunal de Justiça
Referência: STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 170, tese 10
Órgão julgador: TERCEIRA SEÇÃO
Relator: Ministro JOEL ILAN
Publicação: 21 de maio de 2021
Situação: Vigente

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Recursos

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