Jurisprudência em Teses: edição 172, tese 11

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 172, tese 11

Órgão julgador

CORTE ESPECIAL

Relator

Ministro JORGE MUSSI,

Publicação

18 de junho de 2021

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Recursos

Outras teses da edição 172

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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 172, tese 3 Vigente É possível interpor embargos de divergência com o propósito de uniformizar teses jurídicas de direito processual, ainda que não haja semelhança entre os fatos da causa tratada no acórdão embargado e os analisados nos acórdãos paradigmas. 18/06/2021
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