Jurisprudência em Teses: edição 177, tese 4

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 177, tese 4

Órgão julgador

PRIMEIRA TURMA

Relator

Ministro GURGEL DE

Publicação

24 de setembro de 2021

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• ICMS

Outras teses da edição 177

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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 177, tese 3 Vigente O ICMS incidente sobre a energia elétrica consumida pelas empresas de telefonia, que promovem processo industrial por equiparação, pode ser creditado para abatimento do imposto devido quando da prestação de serviço. (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/73 - Tema n. 541) 24/09/2021
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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 177, tese 6 Vigente O ICMS não incide no serviço dos provedores de acesso à Internet. (Súmula n. 334/STJ). 24/09/2021
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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 177, tese 11 Vigente É ilegal a cobrança de ICMS com base no valor da mercadoria submetido ao regime de pauta fiscal. (Súmula n. 431/STJ) 24/09/2021