Jurisprudência em Teses (STJ)
Jurisprudência em Teses: edição 178, tese 1
Superior Tribunal de Justiça · Orientações Jurisprudenciais Sobre a Covid-19
Vigente
Tese
Durante a pandemia da covid-19, faculta ao credor indicar, no juízo da execução de alimentos, se pretende que a prisão civil seja cumprida no regime domiciliar ou se prefere diferir o seu cumprimento.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 178, tese 1
- Órgão julgador
- QUARTA TURMA
- Relator
- Ministro RAUL ARAÚJO,
- Publicação
- 8 de outubro de 2021
- Situação
- Vigente
Aparece nos temas
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