Jurisprudência em Teses: edição 18, tese 5

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 18, tese 5

Órgão julgador

QUARTA TURMA

Publicação

20 de agosto de 2014

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Execução e cumprimento de sentença

Outras teses da edição 18

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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 18, tese 10 Vigente O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte ao vencimento do título (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/1973 - Tema n. 641) (Súmula n. 504 do STJ). 20/08/2014