Pular para o conteúdo
Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 191, tese 7

Superior Tribunal de Justiça · Embargos de Declaração III

Vigente 6 de maio de 2022 Direito Processual Civil

Tese

Na hipótese de concessão de efeito suspensivo aos embargos de declaração para interposição de outros recursos, tem-se que este suspende o prazo apenas quanto ao respectivo acórdão embargado, assim, não têm efeitos ultraprocessuais para suspender o prazo em relação a decisões em outros incidentes processuais.

Ver na fonte oficial

Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 191, tese 7
Órgão julgador
QUARTA TURMA
Relator
Ministra MARIA ISABEL
Publicação
6 de maio de 2022
Situação
Vigente

Aparece nos temas

Outras teses da edição 191

Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.