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Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 191, tese 1

Superior Tribunal de Justiça · Embargos de Declaração III

Vigente 6 de maio de 2022 Direito Processual Civil

Tese

Não é cabível a majoração dos honorários recursais no julgamento de embargos de declaração.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 191, tese 1
Órgão julgador
TERCEIRA TURMA
Relator
Ministro MARCO AURÉLIO
Publicação
6 de maio de 2022
Situação
Vigente

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