Jurisprudência em Teses: edição 207, tese 3

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 207, tese 3

Órgão julgador

SEGUNDA TURMA

Relator

Ministro MAURO CAMPBELL

Publicação

24 de fevereiro de 2023

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Benefícios por incapacidade
• Pensão por morte

Outras teses da edição 207

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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 207, tese 4 Vigente No regime geral de previdência, a concessão de pensão por morte a irmão maior inválido requer que a dependência econômica seja comprovada e que a constatação da invalidez preceda o óbito do segurado, logo é irrelevante se a incapacidade ocorreu antes ou depois da maioridade do postulante. 24/02/2023
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 207, tese 5 Vigente Na concessão de pensão por morte ao filho inválido de servidor público federal, a invalidez do dependente deve ser antecedente ao óbito do instituidor. 24/02/2023
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