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Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 210, tese 1

Superior Tribunal de Justiça · Julgamentos com Perspectiva de Gênero II

Vigente 4 de abril de 2023 Direitos Humanos

Tese

A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade econômica superveniente. (Súmula n. 336/STJ)

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 210, tese 1
Órgão julgador
TERCEIRA TURMA
Relator
Ministro MOURA RIBEIRO,
Publicação
4 de abril de 2023
Situação
Vigente

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Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.