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Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 210, tese 2

Superior Tribunal de Justiça · Julgamentos com Perspectiva de Gênero II

Vigente 4 de abril de 2023 Direitos Humanos

Tese

É possível a remarcação de curso de formação ou de teste de aptidão física - TAF em concurso público com o objetivo de proporcionar a participação de candidata gestante ou lactante à época de sua realização, independentemente de previsão expressa nesse sentido no edital.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 210, tese 2
Órgão julgador
PRIMEIRA TURMA
Relator
Ministro MANOEL ERHARDT
Publicação
4 de abril de 2023
Situação
Vigente

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Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.