Jurisprudência em Teses: edição 223, tese 5

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 223, tese 5

Órgão julgador

QUARTA TURMA

Relator

Ministro ANTONIO CARLOS

Publicação

11 de outubro de 2023

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Propriedade intelectual

Outras teses da edição 223

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