Jurisprudência em Teses: edição 223, tese 2

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 223, tese 2

Órgão julgador

QUARTA TURMA

Relator

Ministro LUIS FELIPE

Publicação

11 de outubro de 2023

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Propriedade intelectual
• Direito de família

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