Jurisprudência em Teses: edição 25, tese 8

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 25, tese 8

Órgão julgador

PRIMEIRA TURMA

Relator

Ministro BENEDITO GONÇALVES,

Publicação

26 de novembro de 2014

Situação

Vigente

Outras teses da edição 25

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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 25, tese 3 Vigente No âmbito do Direito Privado, é de cinco anos o prazo prescricional para ajuizamento da execução individual em pedido de cumprimento de sentença proferida em ação civil pública (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/1973 - Tema n. 515). 26/11/2014
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 25, tese 4 Vigente Na execução individual de sentença coletiva contra a Fazenda Pública, quando já iniciada a execução coletiva, o prazo quinquenal para a propositura do título individual, nos termos da Súmula n. 150 do STF, interrompe-se com a propositura da execução coletiva e volta a correr, após essa data, pela metade. 26/11/2014
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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 25, tese 10 Vigente Os efeitos e a eficácia da sentença no processo coletivo não estão circunscritos a lindes geográficos, mas aos limites objetivos e subjetivos do que foi decidido. 26/11/2014
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