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Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 256, tese 3

Superior Tribunal de Justiça · Direitos da Criança e do Adolescente VI

Vigente 4 de abril de 2025 Direito da Criança e do Adolescente

Tese

A veiculação de identidade ou de imagem de menor de idade, sem autorização do responsável, configura dano moral presumido (in re ipsa).

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 256, tese 3
Órgão julgador
QUARTA TURMA
Publicação
4 de abril de 2025
Situação
Vigente

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Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.