Jurisprudência em Teses: edição 256, tese 7

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 256, tese 7

Órgão julgador

SEGUNDA TURMA

Publicação

4 de abril de 2025

Situação

Vigente

Outras teses da edição 256

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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 256, tese 3 Vigente A veiculação de identidade ou de imagem de menor de idade, sem autorização do responsável, configura dano moral presumido (in re ipsa). 04/04/2025
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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 256, tese 9 Vigente A configuração do crime do art. 244-B do ECA independe da prova da efetiva corrupção do menor, por se tratar de delito formal (Súmula n. 500 do STJ). 04/04/2025